Um projeto de lei que pode aliviar o bolso de milhares de catarinenses está avançando na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A proposta prevê a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para veículos com mais de 15 anos de fabricação.
Atualmente, Santa Catarina – junto com Minas Gerais – é um dos únicos estados do país que ainda cobra o imposto de veículos com até 30 anos. A mudança busca corrigir essa defasagem e alinhar SC à prática da maioria dos estados brasileiros.
“É difícil a gente observar carros com mais de 30 anos nas ruas. Nossa proposta ajusta essas regras ultrapassadas do Estado. Hoje, quase nenhum Estado isenta só a partir de três décadas. E justamente queremos atingir quem mais precisa”, destaca o autor da proposta, deputado Fabiano da Luz (PT).
Segundo dados citados no projeto, 20 estados brasileiros já concedem isenção para veículos com 15 anos ou mais. Santa Catarina é, portanto, um dos mais rígidos nesse aspecto, o que pesa especialmente no bolso de famílias de menor renda, que costumam ter veículos mais antigos.
Transição até 2032
A proposta não altera a regra de forma imediata. Ela prevê uma transição gradual, começando em 2024 com a isenção para veículos com 30 anos, e ampliando ano a ano até atingir os 15 anos em 2032.
Sem esse escalonamento, o impacto seria estimado em R$ 600 milhões por ano em arrecadação. No entanto, o deputado Fabiano da Luz argumenta que há espaço no orçamento para a mudança.
“Tivemos um excesso de arrecadação de 17% entre 2018 e 2021, e um superávit de R$ 2 bilhões no início de 2022. O Estado tem condições de absorver isso de forma responsável”, pontua.
Justiça Fiscal
Projetos semelhantes já foram rejeitados no passado por falta de previsão orçamentária e risco de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Desta vez, o novo projeto busca resolver essas questões, apresentando uma proposta financeiramente equilibrada e socialmente justa.
“O Estado abre mão de uma grande fatia de recursos isentando embarcações e aeronaves não comerciais. É preciso ser justo e ajudar a outra parte da sociedade”, finaliza Fabiano da Luz.
A proposta segue em tramitação, e ainda precisa passar por comissões e votação em plenário. Mas o debate está lançado — e promete movimentar a política catarinense.
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